Termos de Serviço

Última atualização: 28 de setembro de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da plataforma Meunu ("Meunu", "nós"). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você ("lojista", "usuário") concorda com estes Termos. Leia com atenção.

1. Sobre o serviço

O Meunu é uma plataforma SaaS que permite a estabelecimentos de alimentação criar cardápios digitais, receber pedidos pelo WhatsApp e gerenciar entregas, pagamentos e relacionamento com clientes. O serviço é fornecido por PEDRO MESQUITA BERNARDES LOBATO LTDA (XYRLAN LABS), CNPJ 69.268.835/0001-23.

2. Cadastro e conta

Para usar o Meunu, você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

3. Planos, pagamento e renovação

O Meunu oferece plano gratuito e planos pagos por assinatura. Os valores e recursos de cada plano são apresentados na plataforma. Assinaturas são cobradas de forma recorrente e renovadas automaticamente até o cancelamento. Pagamentos são processados por parceiros (ex.: Stripe, Mercado Pago).

4. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelas configurações da conta. O cancelamento encerra a renovação automática; o acesso aos recursos pagos permanece até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de períodos em andamento, salvo disposição legal em contrário.

5. Responsabilidades do lojista

Ao usar o Meunu, você se compromete a:

  • Fornecer informações corretas sobre produtos, preços e prazos.
  • Cumprir a legislação aplicável ao seu negócio (sanitária, fiscal, consumidor).
  • Não usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
  • Tratar os dados dos seus clientes em conformidade com a LGPD.

6. Conteúdo e propriedade intelectual

Os textos, imagens e dados que você insere permanecem de sua propriedade. Você concede ao Meunu uma licença limitada para hospedar e exibir esse conteúdo conforme necessário para operar o serviço. A marca, o software e a tecnologia do Meunu são de nossa propriedade e não podem ser copiados ou reproduzidos sem autorização.

7. Disponibilidade do serviço

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta. Podemos realizar manutenções, atualizações e melhorias que possam causar indisponibilidade temporária.

8. Limitação de responsabilidade

O Meunu é uma ferramenta de intermediação tecnológica. A relação comercial entre lojista e cliente final, a qualidade dos produtos e a execução das entregas são de responsabilidade exclusiva do lojista. Na máxima extensão permitida em lei, o Meunu não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que apresentem risco à segurança da plataforma ou de terceiros, mediante aviso quando possível.

10. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data da última atualização consta no topo desta página. O uso continuado após mudanças relevantes implica concordância com os Termos revisados.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília - DF para dirimir controvérsias, salvo disposição legal que determine outro foro.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco pelo e-mail contato@meunu.com.br ou pelo WhatsApp (61) 99993-6169.